No dia 9 de março a Prefeitura de Amparo realizará o sorteio da primeira etapa do programa Minha Casa Minha Vida, que vai indicar quais são as 100 famílias que serão contempladas com apartamentos. Após o sorteio, as famílias serão convocadas para atualização do cadastro que será encaminhado à Caixa Econômica Federal para verificação a fim de confirmar compatibilidade com as diretrizes do Programa.
O sorteio será realizado a partir das 8h30, no Ginásio do Centro Esportivo do Trabalhador, Avenida Dr. Carlos Burgos, Jardim Camanducaia.
Distribuição das unidades habitacionais
São duzentos apartamentos dos quais 50% serão destinados a grupos de famílias provenientes de um mesmo assentamento irregular, em razão de estarem em área de risco, terem sido desabrigadas por motivo de risco ou outros motivos justificados em projetos de regularização fundiária e que tiverem que ser realocadas e 3% das unidades habitacionais serão destinadas à pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência, que figurará no cadastro de todos candidatos além de cadastro específico e outras 3% das unidades habitacionais serão destinadas para atendimento aos idosos, conforme disposto no Estatuto do Idoso.
Critérios de seleção
É preciso residir no município de Amparo há pelo menos 5 anos; possuir renda familiar igual ou inferior a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); não ser proprietário de imóvel residencial; não ser ou ter sido detentor de financiamento de imóvel residencial ou materiais para construção.
Critérios de priorização
As famílias que participarão do sorteio são àquelas que fizeram sua inscrição no Cadastro Municipal de Habitação da Prefeitura Municipal de Amparo, no período de 16 de abril de 2012 a 08 de fevereiro de 2013, e se enquadram nos seguintes critérios de priorização, conforme decisão do Conselho Municipal de Gestão Territorial e Habitação, Decreto Municipal nº 4.684, de 19 de dezembro de 2012 e Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, expedida pelo Ministério das Cidades: famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência; famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.
O sorteio será aberto a toda a população e todos os inscritos estão convidados a participar. As famílias sorteadas que não estiverem presentes no dia do evento participarão do Programa sem qualquer prejuízo.
Minha Cidade 